Feriados Anuais 2023

FERIADOS NACIONAIS

A Lei nº 9.093/95 que dispõe sobre feriados civis estabelece que sejam feriados somente aqueles declarados em Lei Federal ou Estadual, quando se tratar da data magna do Estado.

Não obstante, a Lei nº 10.607/2002, que dispõe sobre os feriados nacionais, alterou o art. 1º da Lei nº 662/49, concomitante com a Lei 6.802/80, estabelecendo que sejam feriados nacionais os dias:

 
  • 1º de janeiro (domingo) Confraternização Universal (Ano Novo).
  • 7 de abril (sexta-feira) Sexta-feira Santa (Paixão de Cristo).
  • 21 de abril (sexta-feira) Tiradentes.
  • 1º de maio (segunda-feira) Dia do Trabalho.
  • 7 de setembro (quinta-feira) Independência do Brasil.
  • 12 de outubro (quinta-feira) Nossa Senhora Aparecida (Padroeira do Brasil).
  • 2 de novembro (quinta-feira) Dia de Finados.
  • 15 de novembro (quarta-feira) Proclamação da República.
  • 25 de dezembro (segunda-feira) Natal.
FERIADO ESTADUAL - CEARÁ

• 25 de março (sábado) Data Magna do Estado (Lei 9.093/95 de 12 de setembro de 1995).

FERIADOS MUNICIPAIS - FORTALEZA

  • 19 de março (domingo) Dia de São José.

  • 8 de junho (quinta-feira) Corpus Christi.

  • 15 de agosto (terça-feira) Dia de Nossa Senhora da Assunção.