Feriados Anuais 2024

FERIADOS NACIONAIS

A Lei nº 9.093/95 que dispõe sobre feriados civis estabelece que sejam feriados somente aqueles declarados em Lei Federal ou Estadual, quando se tratar da data magna do Estado.

Não obstante, a Lei nº 10.607/2002, que dispõe sobre os feriados nacionais, alterou o art. 1º da Lei nº 662/49, concomitante com a Lei 6.802/80, estabelecendo que sejam feriados nacionais os dias:

 
  • 1º de janeiro: Confraternização Universal (Nacional)
  • 29 de março: Sexta-Feira Santa (Nacional)
  • 21 de abril (domingo): Tiradentes – Feriado nacional
  • 1º de maio (quarta-feira): Dia Mundial do Trabalho – Feriado nacional
  • 7 de setembro (sábado): Independência do Brasil – Feriado nacional
  • 12 de outubro (sábado): Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil – Feriado nacional
  • 2 de novembro (sábado): Dia de Finados – Feriado nacional
  • 15 de novembro (sexta-feira): Proclamação da República – Feriado nacional
  • 20 de novembro (quarta-feira): Dia da Consciência Negra – Feriado nacional
  • 25 de dezembro (quarta-feira): Natal – Feriado nacional
FERIADO ESTADUAL - CEARÁ

• 25 de março (segunda-feira): Data Magna do Ceará – Feriado estadual

FERIADOS MUNICIPAIS - FORTALEZA

  • 19 de março (terça-feira): Dia de São José, padroeiro do Ceará

  • 30 de maio (quinta-feira): Corpus Christi

  • 15 de agosto (quinta-feira): Dia de Nossa Senhora da Assunção, padroeira de Fortaleza –
    Feriado municipal