Entenda os principais pontos da nova versão da Reforma da Previdência

 

BRASÍLIA – O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), apresentou nesta quarta-feira o texto final da proposta. A maior parte das mudanças foi negociada com a base do governo em dezembro, antes do recesso parlamentar.

A retirada dos trabalhadores rurais e dos idosos de baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas) da reforma e a manutenção do tempo mínimo de contribuição de 15 anos estão entre as alterações que já eram conhecidas. Mas também há aspectos diferentes, como a aposentadoria integral para policiais mortos em serviço, antecipada na terça-feira. Essa medida, no entanto, só vale para policiais federais, policiais rodoviários federais e policiais civis. PMs e bombeiros não estão na reforma da Previdência porque são de responsabilidade dos estados.

Confira os pontos a seguir:

SERVIDORES

Havia uma expectativa de que o texto entregue por Arthur Maia tivesse uma regra de transição para servidores, mas isso não ocorreu. Os parlamentarem vinham discutindo uma fase de adaptação às mudanças mais benéfica para os servidores que ingressaram na carreira antes de 2003. Essa transição teria duração de dez anos a contar dos 60 anos de idade.

O texto final, no entanto, não incluiu essas mudanças. Arthur Maia explicou que essas concessões ficaram de fora do texto final porque não havia garantias de que facilitariam a aprovação da reforma.

A pressão era para que os servidores públicos que ingressaram na carreira antes de 2003 mantivessem o direito à integralidade (último salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste dos ativos) sem exigência de idade mínima (de 65 anos, no caso de homens e 62 anos, mulheres).

TRABALHADOR RURAL

Pelo relatório da comissão, as regras iriam mudar para trabalhadores do campo sem carteira assinada, agricultura familiar e pescadores artesanais. Hoje, basta ter 55 anos (mulher) e 60 anos (homem), e comprovar 15 anos de atividade rural. Eles seriam obrigados a contribuir por 15 anos para ter direito a aposentador. Já no ano passado, no entanto, o governo os tirou da reforma. A ideia era facilitar a aceitação da reforma, especialmente entre a população mais pobre.

BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS

O texto aprovado na comissão especial no ano passado previa mudança nos benefícios assistenciais (concedidos a idosos ou deficientes de baixa renda), com elevação da idade dos atuais 65 anos para 68 anos. No entanto, para se contrapor ao discurso de que os mais pobres seriam prejudicados, eles também foram retirados da reforma.

POLICIAIS MORTOS EM SERVIÇO

O governo tinha sinalizado e a mudança foi confirmada no texto final desta quarta-feira que vai conceder aposentadoria integral para policiais mortos em serviço. Essa medida, no entanto, só vale para policiais federais, policiais rodoviários federais e policiais civis. PMs e bombeiros não estão na reforma da Previdência porque são de responsabilidade dos estados.

IDADE MÍNIMA

O texto da reforma prevê idade mínima para aposentadoria, de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, de forma gradativa. Acaba com a aposentadoria só por tempo de serviço no INSS . Para quem se aposenta por idade no INSS, o tempo mínimo de contribuição foi mantido em 15 anos. Na proposta inicial, subia para 25 anos.

Fonte: Jornal O GLOBO

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