SECVGAF realiza palestra sobre Reforma Trabalhista

 

O SECVGAF realizou ontem, 17 de agosto, palestra com o tema Reforma Trabalhista: Impactos e Perspectivas. Diretoria do SECVGAF, trabalhadores em supermercado e colaboradores do sindicato lotaram o auditório da sede. Dr. Roberto Alencar, advogado do SECVGAF, falou por quase duas horas sobre as principais mudanças que a reforma vai trazer nas relações entre empregadores e empregados. Destacou, logo no início da palestra, os quatros pontos que ele considera os mais impactantes para a classe trabalhadora. São eles:

  1. Negociado sobre o legislado: Os acordos coletivos de trabalho definidos entre as empresas e os sindicatos laborais e convenção coletiva de trabalho pactuadas entre os sindicatos, poderão se sobrepor em alguns pontos sobre às leis trabalhistas definidas na CLT.
  2. Trabalho intermitente: O trabalho intermitente não tinha previsão na CLT. Nesta modalidade, o empregado fica a disposição do empregador, sendo convocado com uma antecedência mínima de três dias e acertado entre as partes o tempo de trabalho e remuneração por hora.
  3. Férias parceladas: As férias poderão ser divididas em até três períodos de descanso. Nenhum dos períodos pode ser menor do que cinco dias corridos, e um deles não deve ser inferior a 14 dias corridos. Além disso, as férias não podem começar nos dois dias antes de um feriado ou no dia do DSR.
  4. Justiça do trabalho: Em certos casos, o trabalhador que ingressar com uma reclamação trabalhista e se ausentar da audiência ou perder a ação, arcará com as custas processuais correspondentes.

Dr. Roberto Alencar destacou, ainda, outros pontos importantes como o fim da obrigatoriedade da homologação na sede dos sindicatos que trás, segundo ele, prejuízos para empregado e empregador; o trabalho da gestante em local insalubre e muitos outros.

 

Ao final, junto ao Advogado do SECVGAF, Milton Melo, destacou a importância da união da classe através da sindicalização a entidade representativa. “ Os impactos da reforma serão minimizados se o SECVGAF continuar o bom trabalho mas é preciso união da categoria. Por isso, é união, união e união, “ destacou Milton Melo. 

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