Terceirização é brutal afronta à dignidade do trabalhador

O SECVGAF repudia a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei (PL) 4.302, que aprova a terceirização generalizada, em todas as atividades – inclusive na atividade-fim, o que a Justiça do Trabalho veda atualmente –, e também altera regras para o trabalho temporário.

A iniciativa é brutal afronta à dignidade do trabalhador e aos direitos constituídos.

Após anos de infindáveis lutas e embates descomunais, o Projeto de Lei, que agora deve ser sancionado pelo Presidente Michel Temer, corrompe em amplitude inimaginável conquistas e avanços do trabalhador brasileiro.

O fato é grave e demonstra – mais uma vez – o descompromisso dos parlamentares com o trabalhador (força motriz do país).

Este ato deve gerar muitas consequências, acarretando na precarização das relações de trabalho, provocando distorções, descumprimento substancial dos direitos trabalhistas, além de rebaixamentos salariais.

Novamente o governo toma medidas contra o trabalhador, sem discussão, sem debate com a sociedade, sem considerar os interesses do povo e mais do que isso, sem ponderar os impactos que as medidas têm na vida das pessoas.

Embora com grande atuação na defesa dos trabalhadores, buscando promover o diálogo, o profícuo debate, Centrais Sindicais, Sindicatos, Federações, órgãos do Judiciário, como o Ministério Público do Trabalho, parlamentares engajados, como o Senador Paulo Paim (PT-RS) que realizou série de audiências públicas em todos os estados sobre o projeto de lei da terceirização, foram sumariamente ignorados em suas proposituras.

Isso demonstra dois aspectos importantes: 1. o quão distante nossos representantes estão dos nossos anseios e necessidades e 2. o quão nossos representantes estão próximos das ambições e conveniências do empresariado.

Diante disso nos resta LUTAR! 
Não podemos permitir que o Governo continue aprovando Projetos de Lei, Emendas constitucionais ou quaisquer outro modelo jurídico que prejudique o trabalhador!

Os trabalhadores precisam se unir! Vamos à luta!

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