O Presidente do SECVGAF, Milton Melo, é destaque no Jornal O Povo de hoje, 21 de julho

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O Presidente do SECVGAF, Milton Melo, é destaque no Jornal O Povo de hoje, 21 de julho. Confira artigo completo:

Não ao trabalho escravo

Infelizmente, ano após ano, novas reportagens de televisão exibem flagrantesvergonhosos de pessoas que, em pleno século XXI, trabalham em regime de escravidão. Como bem frisou o ambientalista Henrique Cortez, “A exploração do trabalho escravo contamina toda a cadeia produtiva, levando às nossas casas a carne, a madeira e as roupas produzidas a partir do suor escravo. Não temos como saber, mas podemos exigir a partir da lista suja que a cadeia produtiva seja interrompida…”.

Os diversos interesses de grupos econômicos têm impedido a consolidação definitiva de uma PEC (438), fundamental para garantir a completa extinção dessa forma degradante de relação de trabalho. Por isso, devemos, juntos, exigir a aprovação imediata da Proposta de Emenda Constitucional 57A/1999, que prevê o confisco de propriedades onde trabalho escravo for encontrado e as destina à reforma agrária ou ao uso social urbano.

Essa ação, se garantida por Lei, deverá ser o golpe final contra o trabalho escravo no Brasil. Não podemos, inclusive por meio da omissão, sermos coniventes com essas práticas que remontam os piores períodos da nossa história; prática aviltante. E fiquemos pasmos ao saber que esse projeto, fundamental para o País, já tem quase duas décadas de tramitação no Congresso Nacional. Abominável constatação!

A proposta – de 1999 – passou pelo Senado Federal, em 2003, e foi aprovada na Câmara dos Deputados em 2012, voltando ao Senado por conta de uma modificação. Parlamentares, então, propuseram a mudança do conceito de escravidão, com claro objetivo de flexibilizar a proposta e salvaguardar os empresários que utilizam essa prática degradante, visando ao lucro fácil e rápido.

Vamos unir forças, lutar para ver aprovada a PEC do fim, definitivo, da escravidão no Brasil. Os meios de comunicação disponíveis nos permitem influenciar essa pauta e sugerir o debate urgente dessa matéria.

Milton Melo
jose.miltonr@hotmail.com
Presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Fortaleza (SECVGAF)


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