SECVGAF participa do 4º Congresso Internacional de Direito Sindical

 

 

O SECVGAF participou, nos dias 4, 5 e 6 de maio, do 4º Congresso Internacional de Direito Sindical, realizado no Ponta Mar Hotel, em Fortaleza. O evento, realizado anualmente, reuniu participantes de entidades Sindicais, Juristas e membro do Poder Público, que discutiram, de forma conjunta e democrática, o tema: “Das Práticas Antissindicais”. Milton Melo, Presidente do SECVGAF e Assessores Jurídicos da Entidade também participaram do Congresso.



Organizado pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical no Ceará (CONALIS), do Ministério Público do Trabalho (MPT), a programação do Congresso contou com diversas mesas-redondas, além do lançamento do livro “Carta de Liberdades Sindicais Comentada”, com organização do procurador Regional do Trabalho da 7ª Região do Ceará, Francisco Gérson. A obra, que contou com artigo do advogado do SECVGAF, Dr. Thiago Pinheiro,  reuniu pontos de vista de profissionais da área jurídica acerca do respeito aos princípios de liberdade ligados ao Direito Sindical. A carta original foi formulada no I Congresso Internacional do Direito Sindical, realizada em 2013, junto às Centrais e ao Poder Público.



Para o presidente do SECVGAF, Milton Melo, “esse evento nos mostrou que devemos estar alinhados com aquilo que é de Direito e, assim, acabar com as desavenças entre os sindicatos, pois, às vezes, notamos atitudes contrárias ao companheirismo. Ao final do evento, reunimos em um documento tudo que foi discutido, inclusive com as práticas antissindicais ocasionadas pelas próprias empresas e que tomamos conhecimento diariamente.” finalizou.



O advogado do SECVGAF, Dr. Thiago Pinheiro, coordenou, na sexta-feira, dia 06, a mesa redonda com o tema: “Condutas antissindicais no Poder Público”. Para o especialista, a lei não conceitua o que seriam essas condutas, portanto, “essa prática, como expressa, consiste em qualquer violação da liberdade sindical, estabelecida de maneira sistemática na Constituição e consagrada nas Convenções Internacionais. Então, dessa forma, toda conduta praticada que implique em cerceamento ou retaliação da atividade sindical legítima, pode ser objetivo de reparação de danos”, definiu o advogado.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

2 × dois =